RASCUNHO. Os trechos em destaque amarelo são lacunas ou pontos que um advogado deve confirmar. Este texto não foi revisado por advogado.

Cancelamento e Reembolso

Última atualização: [A PREENCHER: data de publicação]

Como cancelar

Envie um e-mail formal para [A PREENCHER: e-mail] com o seu nome, o e-mail usado na compra e o serviço que quer cancelar. Respondemos [A PREENCHER: prazo, ex.: em até 3 dias úteis].

Reembolso

Analisamos cada pedido e reembolsamos quando for devido de acordo com a lei de consumo aplicável a você. Em geral:

• Consultas ainda não realizadas: se você cancelar antes de a consulta ser feita, o valor é reembolsado [A PREENCHER: integral ou com desconto de taxas do PayPal?].
• Consultas já realizadas e mapas entregues: o serviço foi prestado e, em regra, não há reembolso, salvo erro nosso na entrega ou quando a lei do seu país determinar o contrário.
• Assinatura Grupo de Estrelas: o cancelamento vale para as próximas cobranças. [A PREENCHER: reembolsa o mês corrente? proporcional?]

Direitos legais do consumidor

Dependendo de onde você mora, a lei pode lhe dar um prazo para desistir de compras feitas à distância. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê 7 dias a partir da contratação (art. 49). Na União Europeia, existe em regra um prazo de 14 dias, com regras especiais para serviços que começam a ser prestados a seu pedido antes do fim do prazo. [ADVOGADO: confirmar prazos, exceções para serviços já prestados, e como tratar clientes de outros países] Esta política não limita os direitos que a lei do seu país garante e que não podem ser afastados.

PayPal

O pagamento é feito pelo PayPal, que tem as suas próprias regras de proteção ao comprador. Elas valem em paralelo a esta política. Reembolsos são devolvidos pela mesma conta do PayPal usada no pagamento.